Farmácia multada em R$ 100 mil, sanção à esposa de Moraes, julgamento do Google e mais...
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🪑 Farmácia é condenada em R$ 100 mil por descumprir a NR-17 e negar cadeiras aos funcionários.
🌎 EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, e STF reage.
📹 CNJ e CNMP tornam obrigatória gravação audiovisual de júris e audiências, com foco em LGPD e prerrogativas da advocacia.
⚖️ Google enfrenta julgamento nos EUA por suposto monopólio no mercado de anúncios digitais.
🛡️ PEC da Imunidade volta ao Senado e reacende críticas sobre privilégios e transparência.
🏛️ STF decide que só a própria Corte pode autorizar buscas no Congresso e em imóveis funcionais de parlamentares.
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