Herança, sequestro e internação forçada, motorista ganha adicional por acúmulo, julgamento anulado por erro de intimação e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🚨 No Penal, um caso de disputa por herança revelou suspeita de sequestro e internação psiquiátrica forçada sem respaldo legal.
💼 No Trabalho, o TRT da 3ª Região garantiu adicional por acúmulo de função a motorista que também vendia passagens.
📑 No Processual Civil, julgamento foi anulado após erro entre prazo e intimação que impediu sustentação oral.
📸 E no Direito da Criança e do Adolescente, parque é condenado por divulgar foto de criança sem autorização.
🧠 Pra fechar, decisões do STJ e STF na sua dose diária de inteligência jurídica.
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