Hospital comunica morte errada, bolsas indevidas em Indaiatuba, STJ suspende inquérito de R$ 29,90 e mais...
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Cível, o TJSP manteve condenação de R$ 160 mil após um hospital comunicar a morte errada de um paciente.
🏛️ No Administrativo, Indaiatuba pagou mais de R$ 500 mil em bolsas para alunos de alta renda.
💳 No Consumidor, banco é condenado a devolver o prejuízo de cliente vítima do golpe do falso entregador.
📜 No Penal, o STJ suspendeu inquérito de R$ 29,90 que se arrastava há oito anos.
🧠 E na Jurisprudência, STJ e STF firmaram novos entendimentos sobre coparticipação em planos de saúde, prova escrita em ação monitória e cobrança de ISS sobre cartórios.
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