Pensão atrasada dá prisão, PEC da Blindagem cai, STF debate proteção contra a automação e mais...
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⏳ Direito de Família — Pai com 3 parcelas de pensão atrasada tenta parcelar, mas tribunal confirma prisão com base na Súmula 309 do STJ.
⚖️ Gestão Judiciária — Brasil lidera ranking de judicialização no mundo, mesmo com menos juízes; especialista analisa as causas da sobrecarga.
🚨 Processual Penal — CPMI do INSS mira Nelson Wilians e pede prisão preventiva e quebra de sigilos.
🛡️ Constitucional — CCJ barra a PEC da Blindagem por unanimidade e arquiva proposta que ampliava foro privilegiado.
🤖 Trabalho — STF debate se o Congresso foi omisso ao não regulamentar a proteção contra a automação prevista na Constituição.
📣 Programa de Indicação Lawletter — quem compartilha, ganha presente! Indique a Lawletter, seus amigos assinam e você recebe café, caneca ou copo estiloso direto em casa. Acesse a nossa news de hoje para participar!
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