STJ em dilema recursal, pensão para órfãos de feminicídio, troféu de “lerda” e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ Processual Civil — STJ avalia se até recurso “barrado” pode gerar suspensão.
👩👧 Previdenciário — regulamentada pensão especial de R$ 1.518 para filhos de vítimas de feminicídio.
☠️ Penal — juiz solta acusado após laudo apontar infarto, e Flávio Dino comenta revisão de penas.
🏢 Trabalho — “troféu de lerda” vira indenização de R$ 20 mil contra a Hapvida.
👶 Constitucional — licença-maternidade passa a contar apenas após a alta hospitalar.
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