TST valida novo contrato de experiência, Lei endurece combate ao crime organizado, CNJ pune juiz por abuso no plantão e mais...
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Direito do Trabalho, o TST confirmou a validade de um novo contrato de experiência para empregados recontratados após 12 meses da rescisão.
🚨 No Penal, a nova Lei nº 15.245/2025 endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a juízes, promotores e policiais.
👨👩👧👦 No Direito das Famílias, o TJ-MG reconheceu avós como pais socioafetivos em decisão inédita.
📜 No Administrativo, o CNJ aplicou pena de disponibilidade a um juiz por abusos durante o plantão judiciário.
💼 E no Processual Civil, o TJ-RJ confirmou a validade da regra que adia o pagamento de custas em cobranças de honorários.
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