STF condena Bolsonaro, Safras em crise bilionária, penhora de FGTS no TRT-2 e mais
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ Penal/Constitucional: STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão
🌾 Empresarial: Grupo Safras, R$ 2,2 bi em dívidas e sócios afastados
📄 Tributário: STJ diz que prazo do Mandado de Segurança não vale pra tributos de trato sucessivo
💸 Trabalhista: TRT-2 libera penhora de FGTS de sócios para pagar dívida
✈️ Consumidor: TAP não indeniza agência por realocação de voos em enchentes no RS
💔 Família/Sucessões: CCJ aprova divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges
📣 Evento — Além da Sentença 3 com Orlando Faccini Neto (Zoom) CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS
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